terça-feira, 24 de março de 2015

CCJ Aprova Projeto de Lei que acaba com mudança de símbolos oficiais

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (24), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que visa a acabar com a constante mudança de símbolos e marcas do Governo do Distrito Federal a cada troca de gestão (PL nº 43/2015). De autoria do deputado Reginaldo Veras (PDT), a proposta tem como objetivo assegurar a padronização dos símbolos oficiais do DF previstos na Lei Orgânica como as únicas marcas permitidas para representar os órgãos da administração pública local.
Para o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), o projeto é de extrema importância pois atende aos interesses da sociedade, não do governo. “Temos de lembrar que, enquanto os governos são circunstanciais, o Estado é permanente. Não devemos associar as cores aos partidos, mas sim à cidade. Isso tem que acabar. Além disso, é uma forma de reduzir custos”, afirma Ribeiro.
O projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis e agora segue para apreciação do plenário. Outros projetos também foram apreciados e tido como admissíveis nesta terça-feira, entre eles, o PL 77/2011, de autoria da deputada Eliana Pedrosa, que assegura aos professores e alunos da rede pública de ensino o serviço de fonoaudiologia preventiva, com o objetivo de prevenir e detectar possíveis distúrbios na audição e na fala. E a PL 1.793/2014, proposto pelo deputado Israel Batista, que tem em seu teor declarar a Banda Sinfônica de Brasília como patrimônio cultural imaterial do DF.
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